TERMO DE ACEITE, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E POLÍTICA DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS

Para Arquitetos, Designers de Interiores, Decoradores e Profissionais Correlatos

COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA BERTIOGA LTDA CNPJ: 59.069.336/0001-53

1. FINALIDADE

O presente Termo estabelece as condições para a veiculação de anúncios de arquitetos, designers de interiores, decoradores e profissionais correlatos, bem como define as responsabilidades das partes envolvidas: anunciante profissional e consumidor final.

2. NATUREZA DA ATIVIDADE DA NOVA BERTIOGA

A NOVA BERTIOGA atua exclusivamente como meio de divulgação de anúncios em suas dependências físicas, canais digitais e demais meios de comunicação. A empresa não intermedeia negociações, não indica formalmente profissionais e não participa da contratação, elaboração de projetos, execução ou acompanhamento dos serviços prestados.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao acessar, divulgar ou contratar serviços por meio dos anúncios vinculados à NOVA BERTIOGA, tanto os profissionais quanto os consumidores finais declaram ciência de que:
  1. A NOVA BERTIOGA não garante qualidade técnica, viabilidade, aprovação legal, prazos, valores ou resultados dos serviços.
  2. A empresa não realiza validação de registros profissionais, certificações, portfólios ou experiências dos anunciantes.
  3. Toda negociação, contratação e execução dos serviços ocorre diretamente entre as partes, sem qualquer participação da NOVA BERTIOGA.
  4. A NOVA BERTIOGA não se responsabiliza por erros de projeto, incompatibilidades técnicas, reprovações em órgãos competentes, atrasos, custos adicionais ou quaisquer prejuízos decorrentes dos serviços.
  5. Não existe vínculo empregatício, societário, comercial ou de representação entre a NOVA BERTIOGA e os profissionais anunciantes.

4. RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS ANUNCIANTES

Os profissionais declaram que:
  1. São integralmente responsáveis pelas informações divulgadas em seus anúncios.
  2. Possuem qualificação técnica compatível com os serviços ofertados.
  3. Quando aplicável, mantêm regularidade junto aos órgãos de classe competentes.
  4. Respondem integralmente pelos projetos, especificações, orientações técnicas e demais serviços prestados.
  5. Realizam negociação direta com os clientes, sem qualquer envolvimento da NOVA BERTIOGA.

5. RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR FINAL

O consumidor declara que:
  1. É responsável por avaliar a qualificação, experiência e portfólio dos profissionais.
  2. Deve verificar, quando aplicável, registros em órgãos competentes.
  3. Deve formalizar diretamente com o profissional todas as condições de serviço, incluindo escopo, prazos, valores e responsabilidades.
  4. Assume integral responsabilidade pela escolha e contratação.

6. POLÍTICA DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS

A NOVA BERTIOGA se reserva o direito de:
  1. Aprovar, recusar, alterar ou remover anúncios a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
  2. Definir critérios de conteúdo, formato e apresentação dos anúncios.
  3. Suspender anúncios que violem normas legais, éticas ou comerciais.
  4. Não garantir visibilidade, retorno financeiro ou exclusividade aos anunciantes.
A veiculação de anúncios não representa recomendação, validação técnica ou garantia dos serviços prestados.

7. ACEITE DO TERMO

O acesso, divulgação, permanência ou utilização dos anúncios vinculados à NOVA BERTIOGA implica na leitura, compreensão e aceitação integral deste Termo por parte dos profissionais e consumidores finais.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo possui caráter informativo e preventivo, visando transparência e segurança nas relações entre as partes.

9. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Bertioga/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.   COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA BERTIOGA LTDA CNPJ: 59.069.336/0001-53 Bertioga/SP
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