TERMO DE ACEITE, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E POLÍTICA DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS

COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA BERTIOGA LTDA
CNPJ: 59.069.336/0001-53

1. FINALIDADE

O presente Termo estabelece as condições para a veiculação de anúncios de prestadores de serviços autônomos, tais como pedreiros, encanadores, eletricistas, pintores e profissionais similares, bem como define as responsabilidades das partes envolvidas: anunciante prestador de serviço e consumidor final.

2. NATUREZA DA ATIVIDADE DA NOVA BERTIOGA

A NOVA BERTIOGA atua exclusivamente como meio de divulgação de anúncios, seja em ambiente físico, digital ou qualquer outro canal de comunicação.

A empresa não intermedeia negociações, não indica formalmente profissionais e não participa da contratação, execução ou acompanhamento dos serviços.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao acessar, divulgar ou contratar serviços por meio dos anúncios vinculados à NOVA BERTIOGA, tanto o prestador quanto o consumidor final declaram ciência de que:

  1. A NOVA BERTIOGA não garante qualidade, prazos, valores ou resultados dos serviços.
  2. A empresa não realiza validação técnica, análise de competência ou verificação de antecedentes dos profissionais anunciados.
  3. Toda e qualquer negociação, contratação e execução de serviços ocorre de forma direta entre as partes, sem qualquer participação da NOVA BERTIOGA.
  4. A NOVA BERTIOGA não se responsabiliza por danos materiais, morais, financeiros, acidentes, atrasos, inadimplência ou quaisquer problemas decorrentes da prestação de serviços.
  5. Não existe vínculo empregatício, societário, comercial ou de representação entre a NOVA BERTIOGA e os prestadores anunciantes.

4. RESPONSABILIDADES DO PRESTADOR DE SERVIÇO ANUNCIANTE

O profissional que optar pela divulgação de seus serviços declara que:

  1. É integralmente responsável pelas informações divulgadas em seu anúncio.
  2. Possui capacidade técnica para execução dos serviços ofertados.
  3. Responde integralmente pela qualidade, segurança e cumprimento dos serviços prestados.
  4. Realiza negociação direta com o cliente, sem envolvimento da NOVA BERTIOGA.

5. RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR FINAL

O consumidor declara que:

  1. É responsável por avaliar a qualificação e idoneidade do prestador de serviço.
  2. Deve solicitar referências, portfólio e demais informações antes da contratação.
  3. Deve formalizar diretamente com o prestador todas as condições de serviço, incluindo valores, prazos e garantias.
  4. Assume integral responsabilidade pela decisão de contratação.

6. POLÍTICA DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS

A NOVA BERTIOGA se reserva o direito de:

  1. Aprovar, recusar, alterar ou remover anúncios a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
  2. Definir critérios de publicação, layout e conteúdo dos anúncios.
  3. Suspender anúncios que violem normas legais, éticas ou comerciais.
  4. Não garantir visibilidade, retorno financeiro ou exclusividade aos anunciantes.

A veiculação de anúncios não caracteriza recomendação, certificação ou garantia dos serviços prestados.

7. ACEITE DO TERMO

O acesso, permanência, divulgação ou utilização dos anúncios vinculados à NOVA BERTIOGA caracteriza a leitura, compreensão e aceitação integral deste Termo, tanto por parte do prestador de serviço quanto do consumidor final.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo possui caráter informativo e preventivo, visando transparência e segurança nas relações entre as partes.

9. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Bertioga/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA BERTIOGA LTDA
CNPJ: 59.069.336/0001-53
Bertioga/SP

16 de junho de 2026

WILLIAN CONCEIÇÃO CLEMENTE

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